Política de Privacidade

O STELP é um sistema de gestão para empresas de transporte escolar. Esta política explica quais dados pessoais passam por ele, por que passam, quem responde por cada um e o que você pode exigir a respeito.

Ela foi escrita para ser lida por quem não é advogado — em especial pelo pai ou mãe que recebeu um link da van e quer saber o que o sistema sabe sobre o filho.

1. Quem responde por quê

Esta é a parte mais importante do documento, e a que define todas as outras.

A empresa de transporte é quem decide sobre os dados dos alunos

Quem cadastra o aluno, escolhe quais informações guardar, por quanto tempo e para quê é a van, a empresa ou o transportador autônomo que contratou o STELP. Na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), essa figura é o controlador (art. 5º, VI). É dele que você, responsável, cobra correção, exclusão ou explicação sobre o cadastro do seu filho — e é ele quem precisa ter o seu consentimento.

O STELP é a ferramenta que ele usa

Nós tratamos esses dados por conta e ordem da empresa de transporte, sem decidir o que fazer com eles. A LGPD chama isso de operador (art. 5º, VII). Não vendemos, não alugamos, não cedemos e não usamos os dados de alunos e responsáveis para publicidade, perfilamento ou qualquer finalidade própria.

Nos dados de quem assina, o controlador somos nós

Cadastro da empresa, dados de cobrança e registros de uso do sistema pelo assinante são tratados por nós como controladores, para executar o contrato de assinatura e cumprir obrigações legais e fiscais.

2. Quais dados o sistema guarda

Do aluno

• Nome, data de nascimento, turma, turno e escola.
• Endereço de embarque e desembarque, e o ponto no itinerário da rota.
• Registros de embarque, desembarque, presença e ausência, com data e hora.
• Foto, quando a empresa de transporte opta por usá-la.
• Observações que a van registrar (alergias, restrições, recados da escola).

Do responsável e de quem está autorizado a buscar a criança

• Nome, CPF, telefone, e-mail e endereço.
• Mensalidades, pagamentos, contratos e recibos.
• Mensagens trocadas com a van pelo portal e avisos recebidos.

Dado biométrico — atenção especial

Quando a empresa de transporte ativa o reconhecimento facial para conferir embarque e entrega, o sistema guarda a foto e um modelo matemático do rosto (um conjunto de números que representa aquele rosto e permite compará-lo). Isso é dado pessoal sensível pela LGPD (art. 5º, II).

Esse recurso só pode ser usado com consentimento específico e destacado do responsável legal (art. 11, I), que pode ser retirado a qualquer momento — e, retirado, o rosto é apagado. Ele nunca é obrigatório para a criança usar a van, e o modelo do rosto não é compartilhado com ninguém nem usado para qualquer outra finalidade.

Localização

Durante uma viagem em andamento, a posição do veículo é registrada para que a empresa e os responsáveis acompanhem o trajeto. É a posição do veículo, enviada pelo aparelho de quem está dirigindo, e não a de cada criança.

3. Dados de crianças e adolescentes

Praticamente todo o sistema trata dados de menores, e a lei é mais rigorosa aqui. O tratamento é feito no melhor interesse da criança (art. 14) e depende do consentimento de ao menos um dos pais ou do responsável legal, dado à empresa de transporte no momento da contratação ou do cadastro.

Nenhum dado de criança é usado para publicidade. O sistema não pede à criança nenhuma informação, e não há qualquer tela destinada a ela.

4. Por que cada dado é tratado

• Executar o transporte e o contrato — montar rotas, conferir embarque, emitir mensalidade e recibo, avisar o responsável (art. 7º, V).
• Proteger a criança — saber quem subiu, quem desceu e quem estava autorizado a receber a criança (art. 7º, V e art. 14).
• Cumprir obrigações legais — guarda de documentos fiscais e registros exigidos de quem faz transporte escolar (art. 7º, II).
• Consentimento específico — para o reconhecimento facial, e apenas para ele (art. 11, I).

5. Com quem os dados são compartilhados

Com ninguém, fora o necessário para o sistema funcionar. Os terceiros envolvidos tratam dados apenas para prestar o serviço contratado:

• Serviço de hospedagem — os servidores onde o sistema roda, localizados no Brasil.
• Stripe — processa o pagamento da assinatura do transportador. Dados de cartão são digitados direto no ambiente do Stripe e não passam nem ficam guardados no STELP.
• Serviços de envio — e-mail e WhatsApp, para entregar ao responsável os avisos e cobranças que a van dispara.

Também podemos fornecer dados mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente, como a lei exige.

6. Por quanto tempo ficam guardados

Enquanto a empresa de transporte mantiver o aluno ativo e durante o tempo em que precisar comprovar o que foi contratado e pago — em geral cinco anos para documentos financeiros, por exigência legal.

Encerrada a assinatura, os dados ficam disponíveis para exportação pelo transportador por 30 dias e depois são eliminados dos nossos sistemas, salvo o que a lei obrigar a guardar.

7. Segurança

• Todo o acesso ao sistema acontece por conexão criptografada (HTTPS).
• Senhas são guardadas com algoritmo de hash, nunca em texto legível.
• Cada empresa só enxerga os próprios dados: a separação é feita no banco, e não apenas na tela.
• O acesso dentro da empresa é por perfil — nem todo funcionário vê tudo.
• Cópias de segurança são feitas periodicamente.

Nenhum sistema é imune a incidentes. Se acontecer um que possa trazer risco relevante, comunicaremos a empresa de transporte e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como manda o art. 48.

8. Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante a você confirmar se há tratamento, acessar os dados, corrigir o que estiver errado, pedir anonimização ou eliminação do que for desnecessário, pedir a portabilidade, saber com quem foram compartilhados e revogar consentimento.

Onde pedir: se o dado é do aluno ou do responsável, fale primeiro com a empresa de transporte — é ela quem controla esse cadastro e quem consegue alterá-lo na hora. Se não obtiver resposta, ou se o assunto for a assinatura, fale conosco pelo e-mail [email protected]. Respondemos em até 15 dias.

9. Cookies

Usamos apenas o cookie que mantém você conectado depois do login, e um registro técnico do dispositivo para você poder ver e encerrar as sessões abertas. Não há cookie de publicidade nem rastreamento de terceiros.

10. Quem responde pela plataforma

• Veridian Tecnologia Ltda
• CNPJ 69.313.177/0001-44
• Rua Bacabal, 140, Sala 21 — Parque Industrial, São José dos Campos/SP, CEP 12235-680
• [email protected]

11. Mudanças nesta política

Se ela mudar, a data no topo muda junto, e alterações relevantes são avisadas dentro do sistema antes de valer.